jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005543780 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2015
Julgamento
8 de Outubro de 2015
Relator
Roberto Arriada Lorea
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005543780_e9cd6.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RAL

Nº 71005543780 (Nº CNJ: 0025480-62.2015.8.21.9000)

2015/Cível

recurso inominado. ação indenizatória. reparação de danos. injúria. ofensas verbais PERPETRADAS POR MEMBROS DE SINDICATO. REVELIA. prova testemunhal que confere verossimilhança aos fatos narrados na exordial. danos morais configurados. aplicação do princípio da imediatidade. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM r$ 8.000,00 QUE MERECE redução para R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso Inominado

Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71005543780 (Nº CNJ: 0025480-62.2015.8.21.9000)

Comarca de Rio Grande

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RIO GRANDE

RECORRENTE

MARIA HELENA FARIAS FIALHO

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.ª Lusmary Fatima Turelly da Silva (Presidente) e Dr. Cleber Augusto Tonial.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2015.

DR. ROBERTO ARRIADA LOREA,

Relator.

RELATÓRIO

MARIA HELENA FARIAS FIALHO ajuizou ação de indenização por danos morais em face de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO GRANDE.

Narrou a autora que, em um feriado de 20 de setembro, abriu a loja da qual é proprietária, junto de seu companheiro e sócio, a fim de trabalhar sem o emprego dos funcionários. Alegou que a diretoria do sindicato réu estava reunida em frente à sua loja e que as pessoas que a compunham começaram a difamá-la. Insultaram-na e disseram que ela obrigava seus funcionários a trabalhar em desacordo com a legislação trabalhista. Por isso, requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 03/09).

O réu contestou, alegando que seus membros andavam pelo shopping, cenário das ocorrências desse feito, a fim de conferir se a cassação da liminar que permitia a abertura das lojas estava sendo cumprida. Informaram que a autora iniciou as injúrias e que dentro de sua loja havia pessoas trabalhando, o que estava proibido devido à cassação referida. Requereu a condenação da ré por litigância de má fé e a improcedência dos pedidos iniciais (fls. 36/38).

A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (fls. 45/52).

Recorre o réu, a fim de ver reformada a sentença no sentido da improcedência dos pedidos iniciais (fls. 55/59).

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos (fls. 65/68).

É o relatório.

VOTOS

Dr. Roberto Arriada Lorea (RELATOR)

Eminentes Colegas.

Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 42 da lei 9.099/95 passo ao exame do recurso.

A sentença merece ser parcialmente confirmada por seus próprios fundamentos, conforme permissivo disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/95, pois corretamente aplicou o direito incidente:

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Entretanto, no que se refere ao quantum indenizatório, merece reforma a sentença.

A fixação da verba indenizatória deve atentar para a condição econômica da vítima e a do ofensor, o grau de culpa, a extensão do dano e a finalidade da sanção reparatória.

Assim, o quantum indenizatório deve ser minorado para R$ 3.000,00, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem importar em enriquecimento ilícito.

Voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o valor da condenação para R$ 3.000,00, mantida, no mais, a sentença.

Sem sucumbência diante do parcial provimento.

Dr. Cleber Augusto Tonial - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr.ª Lusmary Fatima Turelly da Silva (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR.ª LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA - Presidente - Recurso Inominado nº 71005543780, Comarca de Rio Grande: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME"

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE - Comarca de Rio Grande

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/242172565/recurso-civel-71005543780-rs/inteiro-teor-242172585