Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70066457979 RS

Deve ser reconhecida e sanada a omissão no tocante ao pedido de alteração do termo inicial da correção monetária, que vai desacolhido em atenção ao marco temporal fixado na sentença executada, sob pena de violação da coisa julgada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70066457979, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 30/09/2015).