APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REGRESSO (EVICÇÃO) COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. POSIÇÃO DE MERO INTERMEDIADOR. IRRELEVÂNCIA. BEM OFERECIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEMANDADA. PÓLO PASSIVO DA DEMANDA CORRETAMENTE FORMADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO PESSOAL. PRAZO DE DEZ ANOS NÃO TRANSCORRIDO. MÉRITO. VEÍCULO APREENDIDO POR FORÇA DE PENHORA EM AÇÃO TRABALHISTA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEFERIDOS EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. PREJUÍZOS IMATERIAIS NÃO RECONHECIDOS. REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REGRESSO (EVICÇÃO) COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. POSIÇÃO DE MERO INTERMEDIADOR. IRRELEVÂNCIA. BEM OFERECIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEMANDADA. PÓLO PASSIVO DA DEMANDA CORRETAMENTE FORMADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO PESSOAL. PRAZO DE DEZ ANOS NÃO TRANSCORRIDO. MÉRITO. VEÍCULO APREENDIDO POR FORÇA DE PENHORA EM AÇÃO TRABALHISTA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEFERIDOS EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. PREJUÍZOS IMATERIAIS NÃO RECONHECIDOS. REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70065618449, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 01/10/2015).