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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_COR_70066652413_53814.doc
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. ECA. VAGA EM CRECHE. RECURSO. CABIMENTO.

Nos termos do artigo 195, caput, do COJE, "a correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilatação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei". CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA. ( Correição Parcial Nº 70066652413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/09/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/239295944/correicao-parcial-cor-70066652413-rs

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