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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Lusmary Fatima Turelly da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71005580444_f1ff8.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CHEQUE PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTES DO PRAZO ACORDADO PELOS NEGOCIANTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA Nº 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

- Pretende a recorrente a majoração do quantum indenizatório arbitrado em R$ 500,00.
- Para quantificação dos danos imateriais importa observar os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade em sintonia com as peculiaridades do caso, bem como o dúplice caráter desse tipo de indenização (pedagógico e compensatório), sem praticar o excesso de proporcionar o enriquecimento indevido, além de atentar para a capacidade econômica das partes, razão pela qual majoro o valor da indenização para R$ 3.000,00 (três mil reais). RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005580444, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 10/09/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/232661253/recurso-civel-71005580444-rs

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