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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Barcelos de Souza Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066010612_bfc53.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE.

In casu, incontroverso que a parte agravada descumpriu a determinação judicial de fornecimento de medicamentos à parte agravante. Cabe ressarcimento de valores àqueles que despendem recursos próprios em tratamento médico em razão de descumprimento de ordem judicial de fornecimento de medicamentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066010612, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 09/09/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/231592839/agravo-de-instrumento-ai-70066010612-rs

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