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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70064110422 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.

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Processo
AC 70064110422 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/09/2015
Julgamento
10 de Setembro de 2015
Relator
Guinther Spode

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. Não há falar na incidência da prescrição trienal, porquanto aplicável ao caso concreto o disposto o artigo 200 do CC. Reconhecimento da culpa concorrente O descumprimento do dever de guarda, pela mãe, acarreta o reconhecimento da culpa concorrente. Inteligência do artigo 945 do CC. Despesas futuras. Ratificada a determinação da condenação dos réus a responder por despesas com fisioterapia e tratamento de aprendizagem complementares futuros mediante a remessa das partes à liquidação de sentença a fim de que seja mensurada a melhor alternativa de atender ao dano sofrido. Danos morais. Indubitável que a pequena vítima sofreu de forma extrema os traumas decorrentes do acidente, que apontam seqüelas permanentes. Considerado o reconhecimento da culpa concorrente, os valores fixados na sentença vão readequados na proporção de 70% para os apelantes e 30% para as apeladas. Juros moratórios em relação aos danos materiais com cômputo inicial na citação, tal como pleiteado na inicial. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.. (Apelação Cível Nº 70064110422, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/09/2015).