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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050596139 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050596139 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/11/2012
Julgamento
27 de Setembro de 2012
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70050596139_RS_1358611825574.doc
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CONDENAÇÃO DO INSS. ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

- Mesmo em grau mínimo, determina à percepção de benefício acidentário, tipificado o nexo etiológico entre o infortúnio e a atividade laborativa do segurado. Prova técnica que atesta a ocorrência da previsão legal. Comprovada a redução da capacidade laboral, o termo inicial do benefício acidentário deve corresponder, no caso, ao dia seguinte da cessação do auxílio-doença (art. 86, § 2.º da Lei n.º...
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