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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70040369290 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70040369290 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/03/2011
Julgamento
3 de Março de 2011
Relator
Marcelo Bandeira Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70040369290_RS_1357318212706.doc
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Ementa

PARCELAMENTO DE SOLO URBANO. DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Réu que figura como presentante de empresa que adquiriu gleba rural, para constituição de loteamento, prometendo o pagamento mediante a cessão de lotes aos vendedores. Negócio entabulado por um desses vendedores com terceiro, para repasse de lote que lhe caberia, cuja responsabilidade não tinha como ser atribuída ao réu. Loteamento, outrossim, que se viu regularizado muito antes do próprio oferecimento da denúncia, o que suscitava dúvida séria sobre o dolo do tipo, mesmo na sua forma não qualificada. Precedente do STJ. Apelo não...
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