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25 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70039604137 RS

APELAÇÃO. INCENDIO MAJORADO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO.

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Processo
ACR 70039604137 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/03/2011
Julgamento
17 de Fevereiro de 2011
Relator
Marcelo Bandeira Pereira

Ementa

APELAÇÃO. INCENDIO MAJORADO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO.

Ausente prova segura da autoria do incêndio, bem como da origem desse, a absolvição é medida que se impõe. Apelo defensivo provido para absolvição por falta de provas. (Apelação Crime Nº 70039604137, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 17/02/2011)