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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70028450138 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70028450138 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/03/2011
Julgamento
24 de Fevereiro de 2011
Relator
Artur Arnildo Ludwig
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MANTIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTOPLAN. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Embora em determinado período tenha sido a ré AUTOPLAN a responsável pelo contrato, no qual figura a autora como fiadora, já quando do ajuizamento da presente ação, com a cessão operada, os direitos e as responsabilidades inerentes à avença e qualquer efeito dela decorrente foram transferidos ao Consórcio Nacional Embracon LTDA., razão pela qual esta é a legitimada para responder à presente demanda. APELO DESPROVIDO. (Apelação...