jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039507611 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039507611 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/03/2011
Julgamento
24 de Fevereiro de 2011
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70039507611_RS_1357168654667.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTE. RESPONSABILIDADE DOS PAIS.

Aos pais é imposto o dever legal de cuidar e de se responsabilizar pelos atos dos filhos menores de idade. Logo, independente da vontade da criança ou do adolescente, é obrigatória a manutenção e frequência no ensino fundamental, não importando o quão árdua possa ser a tarefa. PREVISÃO DE MULTA. A prova da culpa dos genitores exige estudo social da família com a explicitação das condições psicológicas, porquanto as circunstâncias de vida têm especial relevância. Além disso, imputar...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22929041/apelacao-civel-ac-70039507611-rs-tjrs