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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71002937845 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71002937845 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/03/2011
Julgamento
28 de Fevereiro de 2011
Relator
Leandro Raul Klippel
Documentos anexos
Inteiro TeorRC_71002937845_RS_1357150364908.doc
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Ementa

RECURSO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ARTIGO 129, CAPUT, DO CP. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PENA REDUZIDA.

1- Excludente da legítima defesa da honra não demonstrada, na medida em que a reação (lesões corporais praticadas por meio de socos e chutes) foi desproporcional à suposta ofensa verbal sofrida, a qual sequer restou comprovada.
2- A excludente da legítima defesa da honra, para ser aplicada, deve ser comprovada por prova idônea, o que não ocorreu no presente caso.
3- Materialidade configurada pelas lesões leves...
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