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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71002937845 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71002937845 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/03/2011
Julgamento
28 de Fevereiro de 2011
Relator
Leandro Raul Klippel
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Ementa
RECURSO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ARTIGO 129, CAPUT, DO CP. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PENA REDUZIDA.
1- Excludente da legítima defesa da honra não demonstrada, na medida em que a reação (lesões corporais praticadas por meio de socos e chutes) foi desproporcional à suposta ofensa verbal sofrida, a qual sequer restou comprovada.
2- A excludente da legítima defesa da honra, para ser aplicada, deve ser comprovada por prova idônea, o que não ocorreu no presente caso.
3- Materialidade configurada pelas lesões leves...
