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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 70039841275 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 70039841275 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/03/2011
Julgamento
24 de Fevereiro de 2011
Relator
Luiz Ari Azambuja Ramos
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_70039841275_RS_1357136127250.doc
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Ementa

ECA. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE DIABETE MELITTUS TIPO 1. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA (PÂNCREAS ARTIFICIAL). AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ALTO CUSTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

( Agravo de Instrumento Nº 70039841275, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/02/2011)
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