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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70039841275 RS
ECA. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE DIABETE MELITTUS TIPO 1. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA (PÂNCREAS ARTIFICIAL). AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ALTO CUSTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Processo
AG 70039841275 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/03/2011
Julgamento
24 de Fevereiro de 2011
Relator
Luiz Ari Azambuja Ramos
Ementa
ECA. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE DIABETE MELITTUS TIPO 1. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA (PÂNCREAS ARTIFICIAL). AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ALTO CUSTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70039841275, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/02/2011)