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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 70041033085 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 70041033085 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/02/2011
Julgamento
31 de Janeiro de 2011
Relator
Luiz Felipe Silveira Difini
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AJG. PARTE NÃO CONHECIDA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
(Agravo de Instrumento Nº 70041033085, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 31/01/2011)