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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70038557690 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70038557690 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/02/2011
Julgamento
19 de Janeiro de 2011
Relator
Agathe Elsa Schmidt da Silva
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVERTE EM DIREITO SUBJETIVO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
(Apelação Cível Nº 70038557690, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 19/01/2011)
