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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70040346546 RS

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS.

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Processo
AGV 70040346546 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/02/2011
Julgamento
26 de Janeiro de 2011
Relator
André Luiz Planella Villarinho

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS.
Na ausência de reconvenção, em ação de dissolução de união estável e partilha de bens, não é possível fixar alimentos ao réu, postulados na contestação da demanda. Eventual partilha de bens pelo casal é questão de mérito, a ser examinada quando da prolação da sentença. Inviável, na fase, sem que iniciado o momento de produção de provas, decidir sobre a matéria. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70040346546, Sétima Câmara...