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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70038822516_RS_1356984626664.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL.

Não demonstrada qualquer irregularidade na contratação ou, ainda, eventual descumprimento contratual pela instituição financeira, nem mesmo cobrança indevida ou abusiva, nada há para repetir ou compensar. Pretensão de revisão da cláusula que prevê a cobrança da comissão de permanência que configura inovação recursal indevida, não podendo ser conhecida. Mantidos os descontos em folha como forma de pagamento do valor contratado, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,...
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