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16 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70037480217 RS

HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. NÃO SE APLICA O PERDÃO JUDICIAL QUANDO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS QUE A MORTE DA VÍTIMA TENHA LHE CAUSADO SOFRIMENTO MORAL TÃO GRAVE QUE A SANÇÃO PENAL SE TORNE DESNECESSÁRIA.

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Processo
ACR 70037480217 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/02/2011
Julgamento
26 de Janeiro de 2011
Relator
Manuel José Martinez Lucas

Ementa

HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. NÃO SE APLICA O PERDÃO JUDICIAL QUANDO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS QUE A MORTE DA VÍTIMA TENHA LHE CAUSADO SOFRIMENTO MORAL TÃO GRAVE QUE A SANÇÃO PENAL SE TORNE DESNECESSÁRIA.

Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70037480217, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 26/01/2011)