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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência : CC 70040515835 RS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM DECORRÊNCIA DE ALEGADO ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO".

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Processo
CC 70040515835 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/01/2011
Julgamento
13 de Janeiro de 2011
Relator
José Aquino Flôres de Camargo

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM DECORRÊNCIA DE ALEGADO ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO".
Em se tratando de demanda na qual a parte autora pretende a condenação dos réus ao pagamento de indenização em face de acidente de trânsito supostamente causado pela má sinalização da pista quando da realização de obras, o enquadramento do feito deve se dar na subclasse "responsabilidade civil em acidente de trânsito". Competência das Câmaras do 6º Grupo Cível....