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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC 70039544002 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 70039544002 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/01/2011
Julgamento
13 de Janeiro de 2011
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
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Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E VARA CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PERTENCENTES AOS EX-COMPANHEIROS, SÓCIOS.
A discussão extrapola o acertamento de relação de natureza pessoal ou familiar. A união estável já foi dissolvida (por pacto extrajudicial) e o objeto do pedido da autora é de natureza obrigacional (prestação de contas acerca da administração de empresa comum) - sequer há pretensão de partilha de eventual patrimônio decorrente da união estável. JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Conflito de...
