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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70040619660 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

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Processo
AG 70040619660 RS
Órgão Julgador
Décima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/01/2011
Julgamento
28 de Dezembro de 2010
Relator
Roberto Sbravati

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Cabe ao credor fiduciário liberar a restrição de alienação fiduciária junto ao DETRAN após o cumprimento da obrigação por parte do devedor, necessitando que haja a quitação total do contrato. É temerário proceder, neste momento, com deferimento da liminar postulada em razão da ausência de prova inequívoca que resultasse na quitação do débito. Portanto, é inviável o levantamento do gravame constituído sobre o veículo, não merecendo provimento o presente recurso. RECURSO...