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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70032979551 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS.

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Processo
AC 70032979551 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/01/2011
Julgamento
15 de Dezembro de 2010
Relator
Lúcia de Fátima Cerveira

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. CONTRATO DE CONFISSÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Contratos de Empréstimos. Contrato de Confissão e Reescalonamento de Dívidas. Contrato de Cartão de Crédito. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa pactuada. Sentença reformada. Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial. Contratos de...