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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70038032314 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE VERBA HONORÁRIA POR UM DOS PROCURADORES A QUEM ORTORGADOS PODERES NA DEMANDA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ATIVA.

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Processo
AG 70038032314 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/01/2011
Julgamento
28 de Dezembro de 2010
Relator
Leila Vani Pandolfo Machado

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE VERBA HONORÁRIA POR UM DOS PROCURADORES A QUEM ORTORGADOS PODERES NA DEMANDA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ATIVA.
-Outorgados poderes aos procuradores para atuar em conjunto ou separadamente, importa em determinar que cada um pode exercê-los em separado. Art. 672 do Código Civil.
-Tratando-se de execução autônoma de verba sucumbencial, facultada pelo art. 23 da Lei nº 8.906/94, possuem os procuradores solidariedade ativa para exigir o crédito. Art. 267 e 272, ambos do Código Civil.
-Recurso provido. (Agravo de Instrumento...