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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002552578 RS

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

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Processo
71002552578 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/01/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Heleno Tregnago Saraiva

Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
- Ré (casa noturna), com isenção de pagamento até determinado horário, para mulheres. Autora que, na condição de homossexual, alega constrangimento ao ser compelida a pagar a entrada, encetando situação vexatória. Contexto probatório que não dá verossimilhança às alegações da autora. Prova testemunhal que não autoriza à procedência da lide, porquanto se tratam de companheiras de festa...