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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX 70038498408 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70038498408 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/01/2011
Julgamento
15 de Dezembro de 2010
Relator
Agathe Elsa Schmidt da Silva
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES. PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVERTE EM DIREITO SUBJETIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADA.
As convocações e/ou contratações temporárias, demonstram a necessidade da Administração Pública no preenchimento das vagas constantes do Edital do Concurso. Expectativa de direito que se converte em direito subjetivo do candidato aprovado quando há preterição na ordem de classificação em face da ocupação da vaga...
