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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051987550 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL.

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL.
I. APELO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTA-CORRENTE. CONTRATO JUNTADO. A limitação da taxa de juros remuneratórios, nas relações de consumo, mostra-se cabível quando cabalmente demonstrada a abusividade, hipótese diversa a dos autos, em relação ao contrato de abertura de crédito em conta-corrente, pois a taxa de juros contratada é inferior a taxa média de mercado do período NÃO JUNTADA DO CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL. Não havendo contrato de abertura de crédito pessoal...