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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051889400 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. MACHADINHO ENERGÉTICA E TRACTABEL ENÉRGICA. COMPETÊNCIA.

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Processo
AC 70051889400 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2012
Julgamento
5 de Dezembro de 2012
Relator
Rogerio Gesta Leal

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. MACHADINHO ENERGÉTICA E TRACTABEL ENÉRGICA. COMPETÊNCIA.
Tratando o litígio exclusivamente sobre posse de imóvel, a competência para apreciação da matéria é das Câmaras integrantes do 9.º e 10.º Grupos Cíveis. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70051889400, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 05/12/2012)