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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70050667757 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70050667757 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/12/2012
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
Danúbio Edon Franco
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70050667757_RS_1355960786639.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

1. AUTORIA. Palavra da vítima, nenhum motivo existindo nos autos para querer incriminar injustamente o réu, somada aos demais elementos dos autos, constitui prova segura o suficiente para condenação.
2. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Para o reconhecimento da irrelevância social da conduta não se pode levar em conta somente o efetivo prejuízo sofrido pela vítima, mas sim o conjunto de circunstâncias que cercam o fato e as relativas à pessoa do agente.
3. PRIVILEGIADORA. Valor do bem subtraído inferior a um salário mínimo vigente à...
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