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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70050399567 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70050399567 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/12/2012
Julgamento
14 de Novembro de 2012
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorRSE_70050399567_RS_1355440128296.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

1. Recurso em que a defesa postula a reforma da decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CP, alegando ausência de indícios de autoria e de que o delito tenha sido praticado por motivo fútil.
2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível...
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