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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70051406270 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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LFBS

Nº 70051406270

2012/Cível

aGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAÇÃO DO PAI AO FILHO. MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO ENTRE AUTORA E DEMANDADO. ALTO GRAU DE BELIGERÂNCIA. NECESSIDADE DE PRESERVAR A CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO BEBÊ.

1. É sempre difícil a atuação do julgador quando estão em jogo direitos de crianças lançadas no centro dos conflitos dos seus genitores. E a proibição de que o agravado mantenha contato a recorrente, determinada em procedimento de medida protetiva, por óbvio, não pode servir de fundamento à suspensão de visitas do pai ao filho.

2. O casal rompeu com os limites que a urbanidade e harmonia impõem aos relacionamentos, por mais instáveis que sejam os temperamentos e a possibilidade de entrosamento. Mas o menino, que conta apenas 9 meses de idade, não poderá, jamais, ser prejudicado pela impossibilidade de convivência minimamente contida dos seus genitores. Pai e mãe, adultos que são, devem saber sobrepor o interesse desta criança às dificuldades pessoais e levar com bom senso e mínima civilidade a relação que ainda os une: a circunstância de terem um filho comum !

3. Tratando-se de um bebê (9 meses de idade), a visitação, aos sábados, deve ser reduzida quanto ao número de horas, ampliando-se gradativamente.

4. Trata-se de decisão provisória que poderá ser modificada na origem, a partir de fatos novos que vierem a ocorrer, sobretudo das conclusões do estudo social que certamente será realizado.

DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME.

Agravo de Instrumento

Oitava Câmara Cível

Nº 70051406270

Comarca de Tramandaí

A.S.S.

..

AGRAVANTE

A.L.F.

..

AGRAVADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento em parte ao agravo de instrumento.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.

Porto Alegre, 06 de dezembro de 2012.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

ANDREA S.S. interpõe agravo de instrumento em face da decisão da fls. 21-24 (fls. 634-37 na numeração de origem) que, nos autos da ação ajuizada contra AMAURI L.F., indeferiu o pedido de suspensão de visitas do pai ao filho, para fixá-las aos sábados das 13h30 às 19h.

Sustenta que: (1) a decisão afronta a integridade física e moral da criança; (2) quando estava com cinco meses de gestação, em razão das várias humilhações e agressões verbais e físicas sofridas, ajuizou ação para reconhecimento de união estável; (3) após o nascimento de JOSÉ RAPHAEL sua vida se tornou um verdadeiro “inferno”, com perseguições e ameaças, porque o agravado não aceita o fato de não mais querer conviver com ele; (4) de tudo resultou decisão de medida protetiva, visando o afastamento do demandado, para proteção dela e do filho; (5) ele promete se vingar, levando a criança embora de Tramandaí e neste contexto se justifica a suspensão temporária de visitas, em prol do bem estar do menino, ainda, bebê; (6) a criança depende de cuidados maternos essenciais, especialmente a amamentação no peito; (7) ainda não há sólidos vínculos entre pai e filho, porquanto o casal está separado desde o quinto mês de gestação; (8) o agravado não tem condições de ter o bebê sob seus cuidados porque lhe falta experiência com crianças, já que reside sozinho e teria que trocar fraldas, preparar mamadeiras e administrar medicamentos nas crises de disfunção respiratória; (9) é temerário entregar o bebê para permanecer com o pai por seis horas todos os sábados, sem antes realizar um estudo social; (10) sugere que as visitas ocorram por duas horas semanais, em sua casa, acompanhada da empregada, aumentando-se gradativamente o período de convivência; (11) a simples existência de riscos à integridade física, psíquica ou moral com a convivência autoriza a reversão da decisão. Requer seja liminarmente reformada a decisão para suspender a visitação, dando-se provimento ao agravo de instrumento para manter a suspensão até que venham aos autos laudos de estudo psicossocial.

Foi deferido o pedido liminar (fl. 66).

Houve oferta de contrarrazões, com pedido de condenação da agravante nas penas por litigância de má fé (fls. 71-83).

O Ministério Público opinou pelo parcial provimento do recurso (fls. 292-93).

É o relatório.

VOTOS

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

Discute-se aqui a visitação do pai a JOSÉ RAPHAEL, que conta atualmente 09 meses de idade (fl. 63).

É sempre difícil a atuação do julgador quando está em jogo direitos de crianças lançadas no centro dos conflitos dos seus genitores, ao romperem com o relacionamento que por certo tempo mantiveram.

No caso, é lamentável deparar com o alto grau de beligerância que se instalou entre autora e demandado.

Diga-se – como, aliás, corretamente destacou o magistrado de origem – que a proibição de AMAURI manter contato com ANDREA, determinada em procedimento de medida protetiva em novembro de 2011 (fls. 26 e 110), por óbvio não pode servir de fundamento à suspensão de visitas do pai ao filho – como assevera a agravante ao dizer que não pretende obstaculizar as visitas do pai ao filho, mas está dando cumprimento à determinação judicial de proibição de qualquer contato.

E as fotografias do pai com o bebê na maternidade (fl. 85) revelam momentos de melhora na postura dos litigantes, o que deve ser fomentado e prestigiado.

Igualmente não lhe ampara neste momento a alegação de que há expediente de violência contra a mulher em razão de agressão sofrida em via pública aos quatro meses de gestação - as imputações que a agravante faz ao recorrido se mostram, em alguma medida, até mesmo contraditórias a certas atitudes.

Por exemplo, tendo JOSÉ RAPHAEL nascido no início de fevereiro d...