jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051651669 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70051651669 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/12/2012
Julgamento
28 de Novembro de 2012
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70051651669_RS_1355396172325.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA.

A partir da aplicação da teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação de mérito, o demandado é legítimo para figurar no polo passivo da ação. Ademais, há pertinência subjetiva dos sujeitos na lide. Preliminar afastada. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. CODEMANDDA EM LOCAL IGNORADO. AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA....
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22844353/apelacao-civel-ac-70051651669-rs-tjrs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1379761 SP 2011/0004318-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 32 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2185 GO 1990/0001359-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 538687 RS 2003/0058841-4