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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70052347887 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

AG_70052347887_RS_1355395095393.doc
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SFVC

Nº 70052347887

2012/Cível

DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INTENSA BELIGERÂNCIA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO PARA CONTEMPLAR DATAS ESPECIAIS. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de conviver com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ela um vínculo afetivo saudável. 2. A criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o pai de abuso sexual, e este acusa a mãe de promover alienação parental, devendo os fatos serem esclarecidos ao longo da fase cognitiva. 3. As visitas estão estabelecidas e ficam mantidas devendo assim permanecer até que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão. 4. Descabe a pretendida ampliação do sistema de visitação, pois o horário fixado na decisão recorrida mostra-se bastante razoável e permite o contato saudável entre o genitor e a criança, levando em conta a tenra idade desta. 5. A intensa beligerância desaconselha, nesse momento, modificações. Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento

Sétima Câmara Cível

Nº 70052347887

Comarca de Campo Bom

P.C.S.

..

AGRAVANTE

G.O.L.

..

AGRAVADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se da irresignação de PAULO C. S., com a r. decisão que, na mesma linha da decisão anterior, indeferiu o pedido de visitação em datas especiais, nos autos da ação de regulamentação de visitas que move contra GIANE O. L.

Sustenta o recorrente que, de acordo com o laudo da perita psicóloga em anexo (fl. 236) “não há razões objetivas para a criança deixe de conviver mais com o pai”, pretendendo a ampliação do horário da visitação estabelecido. Alega que todos os profissionais são uníssonos em afirmar que, ampliar e preservar o direito de visitas é atender o interesse da menor, pois a convivência com os pais é mais um direito dos filhos do que dos pais. Deiz que, diante do fato de que não se pode ter certeza do tempo de tramitação da ação de regulamentação de visitas até que lhe sobrevenha sentença, pretende seja garantido um maior contato com a filha. Afirma que tomou a iniciativa para que possa passar os festejos de final de ano junto da menor assim como a temporada de verão. Pretende seja deferida uma ampliação nas visitas. Pede o provimento do recurso. É o relatório.

Diante da singeleza das questões e dos elementos de convicção postos nos autos, bem como da orientação jurisprudencial desta Corte, passo ao julgamento monocrático consoante o permissivo do art. 557 do CPC, e adianto que não merece acolhimento o pleito recursal.

Com efeito, ...