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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70052347887 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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SFVC

Nº 70052347887

2012/Cível

DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INTENSA BELIGERÂNCIA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO PARA CONTEMPLAR DATAS ESPECIAIS. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de conviver com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ela um vínculo afetivo saudável. 2. A criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o pai de abuso sexual, e este acusa a mãe de promover alienação parental, devendo os fatos serem esclarecidos ao longo da fase cognitiva. 3. As visitas estão estabelecidas e ficam mantidas devendo assim permanecer até que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão. 4. Descabe a pretendida ampliação do sistema de visitação, pois o horário fixado na decisão recorrida mostra-se bastante razoável e permite o contato saudável entre o genitor e a criança, levando em conta a tenra idade desta. 5. A intensa beligerância desaconselha, nesse momento, modificações. Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento

Sétima Câmara Cível

Nº 70052347887

Comarca de Campo Bom

P.C.S.

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AGRAVANTE

G.O.L.

..

AGRAVADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se da irresignação de PAULO C. S., com a r. decisão que, na mesma linha da decisão anterior, indeferiu o pedido de visitação em datas especiais, nos autos da ação de regulamentação de visitas que move contra GIANE O. L.

Sustenta o recorrente que, de acordo com o laudo da perita psicóloga em anexo (fl. 236) “não há razões objetivas para a criança deixe de conviver mais com o pai”, pretendendo a ampliação do horário da visitação estabelecido. Alega que todos os profissionais são uníssonos em afirmar que, ampliar e preservar o direito de visitas é atender o interesse da menor, pois a convivência com os pais é mais um direito dos filhos do que dos pais. Deiz que, diante do fato de que não se pode ter certeza do tempo de tramitação da ação de regulamentação de visitas até que lhe sobrevenha sentença, pretende seja garantido um maior contato com a filha. Afirma que tomou a iniciativa para que possa passar os festejos de final de ano junto da menor assim como a temporada de verão. Pretende seja deferida uma ampliação nas visitas. Pede o provimento do recurso. É o relatório.

Diante da singeleza das questões e dos elementos de convicção postos nos autos, bem como da orientação jurisprudencial desta Corte, passo ao julgamento monocrático consoante o permissivo do art. 557 do CPC, e adianto que não merece acolhimento o pleito recursal.

Com efeito, como já afirmei anteriormente, até como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ela um vínculo afetivo saudável, já que tanto o pai como a mãe são detentores de iguais direitos em relação à filha comum. Ou seja, o poder familiar é compartilhado por ambos os genitores, mesmo que apenas uma deles seja detentor da guarda.

Aliás, o direito de visita deve ser focalizado, sempre, mais sob a ótica do direito do filho com que propriamente na do interesse dos genitores, pois a visitação é estabelecida e regulamentada tendo em mira não o interesse e a conveniência dos pais, mas sim dos filhos.

Nesse passo, observo que a decisão recorrida mostrou-se correta e prudente, pois a mera suspeita da ocorrência de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filha, mormente quando o laudo de avaliação psicológica pericial conclui ser recomendado o convívio amplo entre pai e filha, havendo até fortes indícios de um possível processo de alienação parental.

Ou seja, a criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o pai de abuso sexual, e este acusa a mãe de promover alienação parental, devendo os fatos serem esclarecidos ao longo da fase cognitiva.

Assim, destaco que as visitas já estão estabelecidas e ficam mantidas, devendo assim permanecer até que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para ampliar as visitas, seja para reduzi-las.

Descabe, no momento, a pretendida ampliação do sistema de visitação, pois o horário fixado na decisão recorrida mostra-se bastante razoável e permite o contato saudável entre o genitor e a criança, levando em conta a tenra idade desta.

Aliás, por ter a criança tenra idade é que as festividades de final de ano representam muito mais para os genitores e familiares do que para a criança...

Claro que compreendo a angústia do genitor e lamento a situação tormentosa do litígio estabelecido, mas entendo que a intensa beligerância que se verifica no processo e que cerca a própria criança, desaconselha, nesse momento, que sejam estabelecidas quaisquer modificações.

É preciso, pois, que os litigantes desarmem o espírito e respeitem mais o direito da criança de ser amada e receber o carinho de todos os seus afetos.

Afinal, o pai e a mãe não são proprietários dos filhos, mas responsáveis por dar-lhe uma vida digna e, se possível, feliz. Essa deve ser a preocupação dos litigantes.

ISTO POSTO, em decisão monocrática, nego provimento ao recurso.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2012.

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,

Relator.