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17 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70052347887 RS

DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INTENSA BELIGERÂNCIA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO PARA CONTEMPLAR DATAS ESPECIAIS.

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Processo
AG 70052347887 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Julgamento
3 de Dezembro de 2012
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Ementa

DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INTENSA BELIGERÂNCIA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO PARA CONTEMPLAR DATAS ESPECIAIS.

1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de conviver com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ela um vínculo afetivo saudável.

2. A criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o pai de abuso sexual, e este acusa a mãe de promover alienação parental, devendo os fatos serem esclarecidos ao longo da fase cognitiva.

3....