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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003596616 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003596616 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Julgamento
29 de Novembro de 2012
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro Teor_71003596616_RS_1355371919796.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CREDISUL E BMG. TEORIA DA APARENCIA. APLICAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONDIÇÃO PESSOAL DO RECORRIDO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.

Inviável se mostra, na hipótese em lide, a aplicação da teoria da aparência, considerando que o autor não pode ser considerado pessoa de poucas luzes culturais, cuidando-se de advogado militante e que, como tal, tampouco desconhece a sistemática de operações bancárias, não logrando demonstrar o desconhecimento acerca do fato de estar negociando unicamente com a Credisul. RECURSO PROVIDO. (extraída do...
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