Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 70050979988 RS

APELAÇÃO – Destituição do poder familiar – Sentença que julgou improcedente a ação de destituição do poder familiar – Apelação do Ministério Público, visando à total procedência do pedido de destituição do poder familiar, para destituir o pai adotivo do poder familiar em relação à adolescente M. A., atualmente com 16 …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Haja vista a falta de capacidade da genitora em exercer os cuidados básicos dos filhos, deixando-os ao total desamparo, cabível a destituição determinada, ressaltando-se que a menina está em família substituta desde 2016. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº …

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO OBJETIVANDO A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR AJUIZADA PELA MÃE DA MENOR INTERESSADA, FUNDADA NO FATO DE TER SIDO AQUELE CONDENADO POR CRIME SEXUAL. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROCESSO ANULADO. 01. No art. 1.635, preceitua o Código Civil que o poder familiar se extingue, entre …