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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066038092_02ab4.doc
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Ementa

DIVÓRCIO. MORTE DO RÉU ANTES DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA POSTULANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E INCONFORMADA COM A CONCESSÃO DA AJG. DESCABIMENTO.

1. Tendo ocorrido a morte do réu antes de ser prolatada a sentença, imperiosa a sua desconstituição.
2. Restando dissolvido o casamento pela morte de um dos cônjuges, resta vazio o pedido de divórcio, inexistindo sucumbência. Recurso desprovido. Decretada de ofício a extinção do processo sem julgamento de mérito. (Apelação Cível Nº 70066038092, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 02/09/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/228239126/apelacao-civel-ac-70066038092-rs

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