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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70047406566 RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. OCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

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Processo
AC 70047406566 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Julgamento
22 de Novembro de 2012
Relator
Liege Puricelli Pires

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. OCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
I. Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. II. Comprovada a ocorrência da transmutação da posse do autor - interversio possessionis...