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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051750222 RS

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO. MORTE DO PACIENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DIREITO INTRANSMISSÍVEL.

Ainda que o Estado tenha sido condenado a prestar o pedido da parte em antecipação de tutela, tratando-se de direito intransmissível, a morte do paciente no curso da demanda é causa da parda do objeto da ação. Art. 267, inciso IX, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Diante do posicionamento uníssono desta Câmara quanto ao direito perseguido pelo autor, não foi este o responsável pelos custos do processo e, assim, o...
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