Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

A experiência, por si só, demonstra o quão nocivo à segurança coletiva vem a ser o porte ilegal de arma de fogo, nada havendo de inconstitucional na punição de tal conduta. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANTIDA A CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. DEPOIMENTO DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NO FLAGRANTE. . O DEPOIMENTO DE POLICIAIS PODE SERVIR DE REFERÊNCIA AO JUIZ NA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, PODENDO FUNCIONAR COMO...