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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70050950237 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. SUBARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

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Processo
AG 70050950237 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/10/2012
Julgamento
8 de Outubro de 2012
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. SUBARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Ausentes os pressupostos da antecipação da tutela, inviável o deferimento do pedido de antecipação de tutela para manutenção na posse do imóvel. Hipótese dos autos em que o encerramento do contrato de arrendamento rural teve seus termos ajustados entre os arrendados e arrendatário, de sorte que o subarrendamento se sujeita às conseqüência da relação principal, ressalvado eventual direito de seqüela contra o subarrendador. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de...