jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70051110062 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70051110062 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/11/2012
Julgamento
14 de Novembro de 2012
Relator
Francesco Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70051110062_RS_1354382275455.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPROS CONTRA VULNERÁVEL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Havendo sentença condenatória fixando pena superior a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de delitos gravíssimos (estupros, entre outros crimes, contra a mesma vítima - menor de 09 anos) e tendo em conta o paciente ser próximo da ofendida - o que facilitaria a reiteração das investidas delituosas caso estivesse solto -, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22745664/habeas-corpus-hc-70051110062-rs-tjrs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0216501-18.2017.8.13.0000 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000082-63.2016.5.02.0069 SP

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Habeas Corpus: HBC 0028771-31.2014.8.07.0000 DF 0028771-31.2014.8.07.0000