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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : 70047396080 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS.

    Processo
    70047396080 RS
    Orgão Julgador
    Décima Nona Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 22/11/2012
    Julgamento
    20 de Novembro de 2012
    Relator
    Mylene Maria Michel

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS.

    Negócio firmado entre os pais e um dos filhos. Ação proposta pelos irmãos para invalidar a avença, direcionada, contudo, exclusivamente ao irmão. Necessidade de inclusão dos pais no pólo passivo da demanda, como litisconsortes necessários. Consequente desconstituição da sentença e restituição dos autos ao juízo de origem para a citação dos litisconsortes necessários. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70047396080, Décima Nona Câmara...

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