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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70040411688 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70040411688 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/11/2012
Julgamento
27 de Setembro de 2012
Relator
Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_70040411688_RS_1352762639160.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO.TRABALHO EXTERNO. FATO SUPERVENIENTE: CONCESSÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO.TRABALHO EXTERNO. FATO SUPERVENIENTE: CONCESSÃO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO.TRABALHO EXTERNO. FATO SUPERVENIENTE: CONCESSÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO.TRABALHO EXTERNO. FATO SUPERVENIENTE: CONCESSÃO..
- Houve, no caso em exame, alteração do quadro fático. Não podemos olvidar, então, que "- A sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o Juiz levar em consideração o fato superveniente." (passagem da do RESP 53765/SP, Relator Min. Barros Monteiro.).
- Temos, assim, que deve ser julgado prejudicado o recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Corte. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO (Agravo Nº 70040411688, Segunda Câmara...
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