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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005473186 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/08/2015
Julgamento
27 de Agosto de 2015
Relator
Roberto Arriada Lorea
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005473186_b0f94.doc
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Inteiro Teor

RAL

Nº 71005473186 (Nº CNJ: 0018420-38.2015.8.21.9000)

2015/Cível

recurso inominado. ação indenizatória. reparação de danos. injúria. ofensas verbais. AMEAÇA. prova testemunhal que confere verossimilhança aos fatos narrados na exordial. danos morais configurados. aplicação do princípio da imediatidade. SENTENÇA MANTIDA.

Tendo a prova testemunhal demonstrado a veracidade da versão constante do pedido inicial, no sentido de que empregado da demandada teria ofendido verbalmente o autor, além de ameaçá-lo com uma faca, correta se mostra a decisão de primeiro grau que concluiu pela procedência da ação no que se refere aos danos morais, tendo em vista que ficou comprovada a agressão ao direito personalíssimo da requerente.

Quantum indenizatório fixado na sentença (R$2.000,00) deve ser mantido, em obediência aos parâmetros adotados por esta turma em casos análogos e de acordo com a capacidade econômica das partes que litigam.

RECURSOS DESPROVIDOS.

Recurso Inominado

Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71005473186 (Nº CNJ: 0018420-38.2015.8.21.9000)

Comarca de Sapucaia do Sul

UBIRAJARA FERNANDO SOARES DE SOUZA

RECORRENTE/RECORRIDO

MERCADO NUNES

RECORRIDO/RECORRENTE

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.ª Lusmary Fatima Turelly da Silva (Presidente) e Dr. Régis de O. Montenegro Barbosa.

Porto Alegre, 27 de agosto de 2015.

DR. ROBERTO ARRIADA LOREA,

Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr. Roberto Arriada Lorea (RELATOR)

Trata-se de fatos que, a princípio, sequer deveriam figurar no cenário judicial.

Contudo, por se trata de um funcionário de açougue e ter afirmado que iria dar uma facada no autor, tenho que corretamente interpretados os fatos no primeiro grau, devendo ser valorizado o princípio da imediatidade para reconhecer que os fatos transbordaram o mero aborrecimento e atingiram o autor de modo a ensejar a pretendida reparação.

Nesses temros, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Voto, portanto, por NEGAR PROVIMENTO AMBOS OS RECURSOS.

Custas pela metade para cada parte, ficando ambas condenadas ao pagamento de honorários à parte adversa, no valor de 20% sobre a condenação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora por tiligar ao abrigo da AJG.

Dr. Régis de O. Montenegro Barbosa - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr.ª Lusmary Fatima Turelly da Silva (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR.ª LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA - Presidente - Recurso Inominado nº 71005473186, Comarca de Sapucaia do Sul: "NEGARAM PROVIMENTO AO S RECURSOS. UNÂNIME."

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAPUCAIA DO SUL - Comarca de Sapucaia do Sul

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