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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70065860983 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70065860983 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/08/2015
Julgamento
26 de Agosto de 2015
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70065860983_dea87.doc
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE CONFIRMADA PELO EXAME DE DNA. PEDIDO DE NOVO EXAME DE DNA. INCLUSÃO DE TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO. DESCABIMENTO.

1. Se o exame de DNA realizado atendeu as prescrições legais e não há dúvida alguma sobre a idoneidade da pericia, descabe determinar a realização de novo exame.
2. É descabido o chamamento de irmão do investigado para se submeter a exame de DNA, quando o resultado dos exames realizados é suficiente para o deslinde do processo.
3. Comprovada a existência de liame biológico entre a autora e o investigado pelos exames de DNA realizados, imperiosa a procedência da ação. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70065860983, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/08/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/226108443/apelacao-civel-ac-70065860983-rs

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