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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050182799 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050182799 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/11/2012
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
Gelson Rolim Stocker
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70050182799_RS_1352467552041.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO CONTRA ESTADO E MUNICÍPIO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SURTOS PSICÓTICOS. INTERNAÇÕES. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA.

Demonstrado nos autos que os entes públicos demandados prestaram os serviços e cuidados médicos necessários ao irmão da parte autora quando da ação de internação compulsória, não incorrendo em qualquer hipótese de omissão, não há como atribuir aos réus a responsabilidade pelo suicídio do irmão da demandante, o qual se enforcou quando não estava mais internado e, ainda, em...
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