Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050182799 RS

Demonstrado nos autos que os entes públicos demandados prestaram os serviços e cuidados médicos necessários ao irmão da parte autora quando da ação de internação compulsória, não incorrendo em qualquer hipótese de omissão, não há como atribuir aos réus a responsabilidade pelo suicídio do irmão da demandante, o qual se enforcou quando não estava mais internado e, ainda, em...