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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70046233359 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL. AUSÊNCIA DE MÉDICO COOPERADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. MÉRITO MANTIDO.

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Processo
AC 70046233359 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/11/2012
Julgamento
25 de Outubro de 2012
Relator
Artur Arnildo Ludwig

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL. AUSÊNCIA DE MÉDICO COOPERADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. MÉRITO MANTIDO.
Não havendo médicos cooperados na área de cobertura do autor, deve a requerida arcar com as despesas da cirurgia que o autor submeteu-se. Ademais, mesmo que não exista previsão contratual para cobertura de procedimentos odontológicos, o que não é o caso dos autos, deve a operadora de saúde fornecer o tratamento necessário para o paciente, em razão de que trata-se de um caso de interesse comum à Medicina e à Odontologia. Resolução n. 1.536;98...