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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge André Pereira Gailhard

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062995220_c02a2.doc
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

I. Os hospitais, na qualidade de fornecedores de serviços, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes, ou seja, independente de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo de causalidade, na forma do art. 14, do CDC.
II. No caso concreto, restou evidenciado o dever do réu de indenizar os danos morais e materiais suportados, haja vista o atendimento hospitalar defeituoso prestado à autora, causando queimaduras de segundo grau na sua face, em decorrência da explosão da "máscara nasal" durante o procedimento cirúrgico denominado "plástica Z".
III. Ademais, o demandado não logrou êxito em comprovar a inexistência do defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro, o que poderia afastar o dever de indenizar, na forma do § 3º do art. 14 do CDC. De outro lado, não há falar em caso fortuito ou força maior, eis que restou evidenciado o defeito na prestação do serviço pelo requerido.
IV. Os danos morais suportados se presumem em razão da comprovação dos fatos articulados na inicial e das sequelas (queimaduras) impostas à autora. Da mesma forma, devem ser ressarcidos os prejuízos materiais suportados pela autora para o tratamento das lesões decorrentes do serviço defeituoso prestado pelo hospital-réu.
V.... Manutenção do valor fixado a título de indenização por danos morais, pois condizente com os critérios de proporcionalidade e observadas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Inclusive, o montante arbitrado não foge dos parâmetros adotados pela Câmara em casos semelhantes.
VI. Outrossim, devem ser mantidos os honorários advocatícios arbitrados em favor do procurador da autora, os quais encontram-se dentro dos limites do art. 20, § 3º, do CPC, considerando ainda o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Além disso, houve necessidade de produção de provas em audiência. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70062995220, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 26/08/2015).
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