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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057333213 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TENTATIVA DE COMPRA DE APARELHO TELEVISOR. RECUSA DA VENDA A CRÉDITO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ALEGAÇÃO INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE DE QUE O AUTOR FOI EXPOSTO A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU VEXATÓRIA. INJÚRIA RACIAL INCOMPROVADA. LIBERAÇÃO DO CRÉDITO SUJEITA A PRÉVIA CONSULTA AOS DADOS DO CDL. ATO ILÍCITO INDEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA.

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Processo
AC 70057333213 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/08/2015
Julgamento
26 de Agosto de 2015
Relator
Miguel Ângelo da Silva

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TENTATIVA DE COMPRA DE APARELHO TELEVISOR. RECUSA DA VENDA A CRÉDITO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ALEGAÇÃO INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE DE QUE O AUTOR FOI EXPOSTO A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU VEXATÓRIA. INJÚRIA RACIAL INCOMPROVADA. LIBERAÇÃO DO CRÉDITO SUJEITA A PRÉVIA CONSULTA AOS DADOS DO CDL. ATO ILÍCITO INDEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA.
O contexto probatório denota que a versão exposta na inicial, de que o autor sofreu discriminação racial é implausível. Sentença de improcedência da ação confirmada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057333213, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 26/08/2015).